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Termos de Uso
Última atualização: 23 de julho de 2026
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Chat Mercurio (o "Serviço"), disponível em chatmercurio.com.br e app.chatmercurio.com.br. Ao criar uma conta ou utilizar o Serviço, você concorda com estes termos.
1. Objeto
O Chat Mercurio é uma plataforma de atendimento digital que permite centralizar conversas (incluindo WhatsApp), organizar filas, campanhas e automações, conforme o plano contratado (Free, Empresarial ou Custom).
2. Cadastro e conta
Você declara fornecer informações verdadeiras e manter a confidencialidade das credenciais de acesso. É responsável por todas as atividades realizadas sob sua conta e pelos usuários que convidar.
Contas do plano Free destinam-se a uso legítimo de avaliação e operação em pequena escala, observadas as limitações publicadas na página de preços.
3. Planos, cobrança e alterações
Os planos pagos (Empresarial e Custom) estão sujeitos aos valores e condições apresentados no site ou em proposta comercial. O não pagamento pode resultar em suspensão ou encerramento do acesso.
Podemos alterar funcionalidades, limites e preços mediante aviso prévio razoável, quando aplicável. O uso contínuo após a vigência das alterações implica aceitação.
4. Uso aceitável
É vedado utilizar o Serviço para:
- enviar spam, phishing ou mensagens em desacordo com as políticas da Meta/WhatsApp;
- violar leis, direitos de terceiros ou a LGPD;
- tentar obter acesso não autorizado a sistemas, dados ou contas;
- revender o Serviço sem autorização escrita;
- interferir na estabilidade, segurança ou desempenho da plataforma.
O descumprimento pode gerar suspensão imediata, sem prejuízo de medidas legais cabíveis.
5. Canais e terceiros
Integrações com WhatsApp Business, Cloud API e demais canais dependem de regras, disponibilidade e políticas de terceiros (incluindo a Meta). Não nos responsabilizamos por bloqueios, quotas, tarifas de mensagens ou alterações impostas por esses provedores.
6. Propriedade intelectual
O software, a marca Chat Mercurio, o layout e os conteúdos do site são de nossa titularidade ou licenciados. Você mantém a titularidade dos dados e conteúdos que enviar ao Serviço.
7. Disponibilidade e suporte
Empregamos esforços razoáveis para manter o Serviço disponível, sem garantir disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas ou incidentes podem ocorrer. Níveis de SLA diferenciados, quando existentes, constam do plano Custom ou de contrato específico.
8. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, o Chat Mercurio não se responsabiliza por lucros cessantes, perda de dados de responsabilidade do usuário, danos indiretos ou decorrentes do uso indevido do Serviço ou de falhas de terceiros (internet, Meta, provedores de nuvem).
9. Privacidade
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade.
10. Rescisão
Você pode encerrar o uso a qualquer momento solicitando o cancelamento da conta pelos canais de suporte. Podemos encerrar ou suspender o acesso em caso de violação destes Termos ou risco à segurança da plataforma.
11. Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do prestador do Serviço, salvo disposição legal em contrário em favor do consumidor.
12. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: utilize os canais de contato indicados no site chatmercurio.com.br.